O sindicato aponta que tem recebido inúmeras denúncias de descomissionamentos de funcionários do Banco do Brasil nos últimos meses.
O Banco do Brasil explora funcionários com metas abusivas, de acordo com o Sindicato dos Bancários de São Paulo, que tem recebido inúmeras denúncias de descomissionamentos nos últimos meses. O problema é um dos vários apontados pela entidade como parte da reestruturação do BB.
Durante a pandemia da Covid-19, o banco não teve permissão para descomissionar funcionários. Agora, com o fim da emergência de saúde pública, a situação já não é mais a mesma. Além dos descomissionamentos, o sindicato afirma que tem observado a dificuldade de locomoção dos trabalhadores, perda de salário, dentre outras retiradas de direitos.
Dirigente diz que é importante que o Banco do Brasil reveja sua política de metas
De acordo com o sindicato, já é de conhecimento que há muitos bancários com mais de três avaliações negativas após o fim da emergência em saúde pública provocada pela pandemia. O problema, por sua vez, mora no aumento das metas, classificadas como abusivas, e no formato de gestão adotada pela vice-presidência de Negócios de Varejo do BB.
Segundo avalia Ana Beatriz Garbelini, bancária do BB e dirigente do sindicato em São Paulo, Osasco e região, a instituição vem trabalhando com uma política de metas abusivas, que aumentam significativamente a cada seis meses, enquanto a carteira de clientes não sofre o mesmo crescimento.
A dirigente aponta ainda que “não basta que o gerente cumpra 100%, muitas vezes para ter o reconhecimento adequado é necessário cumprir acima do orçado”. Ana diz que é importante que o BB reveja sua política de metas e, segundo ela, pare de descomissionar funcionários como “ferramenta de gestão e assédio”.
Entenda o que é o descomissionamento apontado pelo sindicato como medida adotada pelo Banco do Brasil
Antes de tudo, é importante destacar que o descomissionamento está ligado a perda da função gratificada (ou gratificação por função). Esta, por sua vez, é basicamente um valor acrescentado ao salário do funcionário que exerce atividades com maior responsabilidade em uma organização, como é o caso de chefes, diretores, entre outros.
Ao ser contemplado pela função gratificada, o colaborador passa a receber um abono para cumprir funções determinadas. O acréscimo, no entanto, não ocorre de maneira eventual, e difere da passada ao profissional que ganha um comissão de acordo com suas vendas ou desempenho. Na função gratificada o valor é permanente.
O descomissionamento é a perda desse benefício e ocorre quando a organização toma a decisão de retirar o trabalhador da função especial. Dessa forma, ele retorna para o seu cargo de origem e sofre uma redução de salário. Ou seja, ele é rebaixado e não recebe mais a mesma remuneração que recebia anteriormente.
Empresa precisa ter motivo justo para retirar a gratificação do colaborador
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sua súmula 372, estabelece que “percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo ao seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação, tendo em vista o princípio da estabilidade financeira”.
Dessa forma, tanto o descomissionamento e perda de função gratificada somente podem ocorrer quando houver um motivo justo por parte da empresa. A justificativa para o rebaixamento de cargo e retirada do beneficiário não pode ser simplesmente uma decisão da gestão. Isso porque essas mudanças afetam a estabilidade financeira do trabalhador.
Nota oficial do Banco do Brasil sobre o caso
O Seu Crédito Digital entrou em contato com a assessoria do Banco do Brasil, com intenção de saber qual é o posicionamento da instituição diante da denúncia do sindicato. Segue abaixo a nota oficial enviada pela assessoria de imprensa do banco.
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