A Caixa Econômica Federal declarou que vai cobrar de Pedro Guimarães, ex-presidente da instituição, a multa de R$ 10 milhões que será paga pelo banco.

O que aconteceu:

* A Caixa fechou um acordo de R$ 10 milhões com o MPT-DF (Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal) para encerrar o processo movido contra o banco por tolerar assédio moral e sexual na instituição, atos supostamente praticados pelo ex-presidente.

* Em nota ao UOL, o banco confirmou que o acordo judicial foi homologado pela Justiça do Trabalho e disse que pagará o valor, porém, "cobrará judicialmente o ressarcimento dos valores do ex-presidente".

* O banco comunicou ainda que fortaleceu a sua governança para apurar denúncias, proteger denunciantes e empregados, bem como a própria instituição. A Caixa também reforçou que implementou ações para combater as práticas de assédio sexual e moral.

* Após as acusações, Guimarães pediu demissão do cargo em junho de 2022 e negou assediar as funcionárias.

"A CAIXA fortaleceu seu canal de denúncias, que é operado com garantia de sigilo por profissionais especializados e instituiu o canal de acolhimento aos empregados vítimas de assédio. A CAIXA também implementou política específica de prevenção e combate ao assédio moral e sexual e à discriminação e realizou ações de aculturamento sobre o tema para empregados e dirigentes." Caixa em nota ao UOL.

O que diz a defesa?

* Ao UOL, o advogado José Luis Oliveira Lima, que defende Guimarães, disse que a decisão de Justiça de homologar o acordo reconhece que o ex-presidente "jamais poderia figurar no polo passivo [como réu] da ação". "Essa decisão é uma vitória para o ex-presidente."

* Sobre a eventual cobrança judicial de Guimarães para ressarcir a Caixa do pagamento de multa, o advogado apontou que a ação "nada mais é do que uma jogada política da atual gestão contra o ex-presidente".

O acordo:

* O MPT-DF moveu ação contra a Caixa e apontou que o banco tolerava práticas de assédio sexual e moral. O valor da indenização por dano moral coletivo será revertido a instituições sem fins lucrativos.

* A Caixa também se comprometeu a implementar a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral em 90 dias.

* O banco deve divulgar no portal da transparência da empresa a quantidade de denúncias envolvendo assédio sexual, assédio moral e discriminação.

* Atos de retaliação, coação ou constrangimento contra os empregados que fizeram a denúncia ou testemunharam os casos de assédio na instituição estão proibidos. Haverá multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento, a ser multiplicada pelo número de irregularidades identificadas.

Relembre o caso:

* O procurador Paulo Neto entrou com ação civil pública contra a Caixa depois de confirmar a ocorrência de assédio sexual e moral praticada pelo então presidente da instituição, Pedro Guimarães. As denúncias foram divulgadas pelo site Metrópoles em junho de 2022.

* O MPT divulgou que 38 pessoas foram ouvidas durante os três meses de investigação e confirmaram as situações de assédio ocorridas nos últimos anos.

* Os relatos ao MPT foram desde toques físicos em partes íntimas, sem consentimento, até convites constrangedores e punições após recusas às investidas de Guimarães.

O processo que apura a responsabilização individual do ex-presidente continua em andamento, mas está sob sigilo judicial.

Fonte: Beatriz Gomes, UOL, 27/04/2023. 

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