O presidente Lula anunciou o novo valor do salário mínimo e o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda em pronunciamento em rede nacional na noite deste domingo (30), véspera do Dia do Trabalhador.

O que Lula anunciou? O salário mínimo passará para R$ 1.320, aumento de R$ 18 em relação ao valor em vigor. O novo mínimo passa a valer a partir de amanhã (1º).

O reajuste de R$ 18 garante um aumento real de 2,8% em 2023. Em meados de dezembro do ano passado, o governo de Jair Bolsonaro (PL) publicou uma medida provisória para fixar o salário mínimo a R$ 1.302, valor atual.

A previsão para o mínimo em 2024 é de R$ 1.389. A expectativa é que, com o retorno da política de valorização do salário mínimo, o piso seja reajustado anualmente para ganhos reais, ou seja, além da inflação —a medida foi excluída durante a gestão Bolsonaro.

A faixa de isenção do Imposto de Renda passa a ser de R$ 2.640. O presidente ainda se comprometeu em elevar a faixa de isenção até R$ 5.000 até o fim de seu mandato. A correção da tabela do Imposto de Renda é uma de suas principais promessas de campanha.

O que disse Lula? "A começar pela valorização do salário mínimo, que há seis anos não tinha aumento real, e vinha perdendo poder de compra dia após dia. Mas já estamos começando a reverter essa perda. A partir de amanhã, o salário mínimo passa a valer R$ 1.320 para trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. É um aumento pequeno, mas real, acima da inflação, pela primeira vez depois de seis anos".

"Nos próximos dias, encaminharei ao Congresso Nacional um projeto de lei para que esta conquista seja permanente, e o salário mínimo volte a ser reajustado todos os anos acima da inflação, como acontecia quando governamos o Brasil".

"Vocês se lembram das conquistas que tiveram quando governamos o Brasil. Geração recorde de empregos. Salário mínimo crescendo acima da inflação. Direitos trabalhistas garantidos. Tudo piorou nos últimos anos. O emprego sumiu. Os salários perderam poder de compra. A inflação subiu. Os juros dispararam. Direitos conquistados ao longo de décadas foram destruídos de um dia para o outro".

"Poucas vezes na história o povo brasileiro foi tratado com tanto desprezo e teve tão pouco a comemorar. Felizmente, esse mau tempo ficou no passado. O Brasil voltou a reconhecer o papel fundamental do povo trabalhador na construção do futuro do Brasil".

"A partir de agora, o valor até R$ 2.640 por mês não pagará mais nem um centavo de imposto de renda. E, até o final do meu mandato, a isenção valerá para até R$ 5.000 reais por mês".

O que vai mudar no Imposto de Renda? Quem ganha até R$ 2.640 não pagará IR nem na fonte (contracheque) nem na declaração de ajuste anual. O governo vai editar uma medida provisória até segunda-feira (1º).

A medida provisória começa a valer a partir do momento de sua publicação. Ela precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para virar lei ou perde seu efeito.

A faixa de isenção vai subir de R$ 1.903,98 para R$ 2.112.

O governo também criou uma dedução simplificada de R$ 528. Com isso, quem recebe até R$ 2.640 ficará isento. O desconto simplificado é opcional e vai valer mais a pena para os trabalhadores que ganham menos.

Para quem ganha R$ 10 mil, por exemplo, o desconto de R$ 528 não vai valer a pena. A Receita diz que as deduções atuais (com educação e saúde, por exemplo) para quem recebe esse valor são maiores do que os R$ 528.

A mudança não influencia na declaração do IR deste ano, cujo prazo para envio é 31 de maio.

Fonte: Igor Mello, UOL, 39/04/2023.

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