A COE Itaú/CONTEC, coordenada pelo Diretor da FEEB SC, Sr. Eduardo Israel, esteve reunida nesta terça-feira (09), com Representantes do BANCO ITAÚ UNIBANCO SA, com participação do Presidente do SEEB JGS E REGIÃO SC, Sr. Odilon Fernandes e Vice-presidente da FEEB SC.

A reunião teve como objetivo principal o esclarecimento de dúvidas sobre a Renovação do ACT que contempla o Teletrabalho, Sistema Alternativo Eletrônico de Controle de Jornada de Trabalho e Termo de Quitação das Anotações de Registro Eletrônico e Horas Extras. Na ocasião, dúvidas sobre o Plano de agências sem vigilantes (Espaço Itaú) também foram esclarecidas.

O Representante do Banco lembrou que foi feita sugestão de alteração do texto do ACT para melhor definir a responsabilidade que cabe ao sindicato e também para demonstrar que os registros de ponto e as manifestações a respeito do termo de quitação, são processadas inicialmente pelo reconhecimento do próprio colaborador, antes de ser disponibilizado ao sindicato.

Dessa forma, o item V, da Cláusula 22, passou a ter a seguinte redação: “A participação do Sindicato no fluxo dos termos de quitação assinados entre a EMPRESA e seus EMPREGADOS, tem como objetivo precípuo a atuação da Entidade para eventuais divergências ou correções informadas pelos Empregados lotados no âmbito da Representação da Entidade Sindical signatária.”

Durante a reunião o Banco apresentou o fluxo do Termo de Quitação das anotações no registro de ponto eletrônico e das horas extras, demonstrando que, quando os registros chegam ao Sindicato para assinatura, os Colaboradores já deram seu aceite no espelho de horas. Se houver alguma situação que precise ser verificada, é possível ser feita a “recusa” do documento. Respondendo a uma preocupação antiga do Movimento Sindical Bancário sobre obrigatoriedade, o Representante do Banco informou que o sigilo das informações é garantido. Caso o colaborador recuse o termo de quitação, seu gestor não terá conhecimento. A concordância não é obrigatória.

O coordenador do COE lembrou que o tele trabalho já está previsto na CCT vigente e o ACT em debate traz vantagens em relação ao CCT, como por exemplo, o valor maior de ajuda de custo.

Questionado sobre o porquê de o sindicato ter que validar o termo de quitação, o representante do banco ressaltou que o banco se preocupa em fazer as coisas certas e estar seguro em relação a isso, e considera que a parceria com os sindicatos na validação dos Termos de Quitação garante transparência e fortalece a relação trabalhista.

A ferramenta online disponibilizada pelo banco permite aos sindicatos ter acesso total às informações sobre o registro de ponto dos colaboradores. Mais informações de acesso à ferramenta serão disponibilizadas ao Coordenador do COE/Itaú, para orientações aos novos responsáveis por validação de Termos de Quitação.

Os sindicatos têm até o dia 23.05.23 para realizarem as Assembleias de ratificação de renovação do ACT sobre Teletrabalho, Sistema Alternativo Eletrônico de um Controle de Jornada de Trabalho e Termo de Quitação das Anotações de Registro Eletrônico e Horas Extras.

Eduardo comentou que a nova versão do ACT traz mais segurança jurídica ao Sindicato e que o direito constitucional de ação para requerer eventuais verbas trabalhistas não sofre qualquer óbice.

A respeito do tema “Plano de agências sem vigilantes (Espaço Itaú)”, a maior preocupação do Movimento Sindical Bancário é a segurança com a integridade física de Colaboradores e Clientes nas novas unidades de negócios do Banco, modelo no qual há a comercialização de produtos e investimentos, sem atuação operacional de caixas físicos. No entanto, esse tipo de unidade é composta por caixas eletrônicos, sendo estes, abastecidos por empresa terceirizada, o que desperta preocupação ao Movimento Sindical Bancário em virtude da ausência do profissional vigilante. O Banco alegou que este modelo de negócio é uma tendência do mercado e ressaltou que outros dispositivos de segurança continuam existindo nas agências.

Questionado sobre quantas agências serão transformadas nesse novo modelo, o Banco informou que ainda estão na fase de conclusão do processo que teve início em 2022 e que tem atualmente 90 agências, aproximadamente. Assim que tiverem conhecimento de novas agências que serão migradas para o novo modelo, o cronograma será enviado ao Coordenador do COE para que mantenha o Movimento Sindical Bancário informado.

Outro tema abordado foi a possibilidade de firmar um acordo para parcelamento das devoluções dos adiantamentos provenientes dos benefícios previdenciários.

O Representante do Banco enviará a minuta para que seja avaliada pelo Movimento Sindical Bancário. Eduardo destacou que a reunião foi produtiva e de alto nível nos debates. O Coordenador enfatizou a importância da participação de todos os integrantes da COE que se fizeram presentes na reunião e que contribuíram para a formação de opinião e busca de soluções. O Banco foi Representado por Romualdo Garbos, Marina Madeira de Faria, Carlos Alberto dos S. Sobrinho, Gustavo F. Barbosa e Marcos L. Guermandi.

Fonte: COE Itaú - SEEB JGS SC, 10/05/2023.

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