A Receita Federal abre nesta quarta (24), a partir das 10h, a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de 2023.

O pagamento será feito em 31 de maio para 4.129.925 contribuintes e um valor total de R$ 7,5 bilhões. Segundo a Receita Federal, esse será um valor recorde pago em restituição do Imposto de Renda.

COMO FAZER A CONSULTA

1. Entre no site da Receita Federal e clique em “Meu Imposto de Renda”
2. Vá em “Consultar a Restituição”
3. Informe o CPF, a data de nascimento e o ano-exercício, que no caso é 2023. Por fim, marque o captcha sinalizando que é humano e clique em consultar.

A restituição será paga por Pix ou transferência bancária, de acordo com os dados fornecidos pelo contribuinte na entrega da declaração.

QUEM IRÁ RECEBER NO PRIMEIRO LOTE?

A lista terá apenas contribuintes que têm prioridade, com a seguinte distribuição:

• Idosos com 80 anos ou mais: 246.013 contribuintes

• Idosos entre 60 e 79 anos: 2.464.031 contribuintes
• Pessoas com deficiência ou doença grave: 163.859 contribuintes
• Contribuintes com magistério como maior fonte de renda: 1.052.002 contribuintes
• Quem usou declaração pré-preenchida ou optou pela restituição por Pix: 204.020 contribuintes

  A restituição é paga com correção, indexada à Selic, taxa básica de juros da economia.

  E se o valor não for pago?

  Se o valor a ser pago não for disponibilizado para saque por problemas na conta bancária ou nos dados informados, o crédito ficará disponível no Banco do Brasil, onde o contribuinte pode agendar de duas formas:

  • Pelo Portal BB, clicando neste link
  • Pela Central de Relacionamento BB nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos)

  Caso o resgate do valor da restituição não seja realizado em até um ano, contribuinte pode fazer pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, basta:

  • Acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”
  • Selecionar “Meu Imposto de Renda”
  • Clicar em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”
   

  QUAL O PRAZO PARA DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2023?

  A entrega da declaração do Imposto de Renda 2023 termina às 23h59 do dia 31 de maio. A Receita espera entre 38,5 e 39,5 milhões de declarações.

  Em 2022, o fisco recebeu mais de 36 milhões de declarações, acima da previsão inicial de 34,4 milhões.

  QUEM É OBRIGADO A DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA EM 2023?

  O contribuinte que, em 2022:

  • Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil
  • Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra
  • Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
  • Realizou operações na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil ou obteve lucro com a venda de ações, que são sujeitos à incidência do imposto
  • Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil
  • Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50
  • Quer compensar prejuízos da atividade rural de 2022 ou de anos anteriores
  • Passou a morar no Brasil em 2022 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro de 2022

  Fonte: Folha de S. Paulo, 23/05/2023.

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