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INFORME BANCÁRIO 169/2023 - Desenrola será voltado a famílias com dívidas de até R$ 5.000 e começa só em julho, diz Haddad

Publicado em 07 junho 2023

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (5) que o programa Desenrola, para socorrer pessoas endividadas, será exclusivo para famílias que recebam até dois salários mínimos e tenham uma dívida de até R$ 5.000.

A previsão é que o programa tenha início em julho deste ano. O governo calcula que cerca de 30 milhões de famílias podem ser beneficiadas.

“Essa garantia é para famílias de até dois salários mínimos em um montante de dívidas de até R$ 5.000. Isso representa alguma coisa em torno de 30 milhões de pessoas”, anunciou Haddad em entrevista no Palácio do Planalto. “É o limite máximo que o programa pode atingir.”

O ministro disse que deve ser assinada uma medida provisória nesta semana e que o programa só começará no próximo mês, porque “tem uma série de providências burocráticas a serem tomadas até abertura do sistema dos credores”.

Haddad demonstrou otimismo em relação ao programa. “O programa depende da adesão dos credores, uma vez que a dívida é privada. Mas nós entendemos que muitos credores quererão participar do programa dando bons descontos justamente em virtude da liquidez que vão obter, porque vai ter garantia do tesouro”, disse.

“Nós vamos refinanciar para o devedor, mas o credor não vai ter que ficar esperando o pagamento, ele vai ter a certeza do recebimento”, disse o ministro, lembrando que as dívidas são as inscritas até 31 de dezembro de 2022, para não criar um movimento de inadimplência novo. “A gente está lidando com um programa que lida com a pandemia. Então até o final do ano passado, as dívidas inscritas no Serasa, SPC e congêneres serão tratadas nesse programa”, acrescentou.

O ministro disse que todos os bancos públicos e privados foram consultados sobre a modelagem do programa. “A nossa previsão é que o setor bancário privado também vá participar do programa”, disse.

O credor que quiser participar do programa terá que abonar o débito de quem deve até R$ 100, segundo Haddad. “A ideia é que ele já tire o nome do SPC e do Serasa para se habilitar a participar do programa”, afirmou o ministro, que estimou haver 1,5 milhão de brasileiros nessa situação.

De acordo com a Fazenda, o Desenrola terá duas faixas. A primeira abrange endividados que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

Esse grupo terá acesso a recursos como garantia para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias cujos valores somados não ultrapassem R$ 5.000. O ministério diz que o potencial de débitos a serem negociados é de mais de R$ 50 bilhões, com 43 milhões de beneficiados.

Esses endividados serão incentivados a realizar cursos de educação financeira. Eles poderão pagar a dívida à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, com juros de 1,99% ao mês e pagamento da primeira parcela após 30 dias.

Depois de renegociar a dívida, o devedor vai poder escolher um banco para pagar à vista o valor ou financiá-lo. Se deixar de pagar as parcelas, o banco iniciará o processo de cobrança e ele poderá ser negativado novamente.

A Fazenda acredita que dar ao devedor a possibilidade de escolher o banco através do qual quer pagar sua dívida vai gerar uma competição entre as instituições financeiras pelos pagamentos.

A faixa 1 não permite financiamento de dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real e operações com funding ou risco de terceiros, entre outras.

Já a outa faixa é voltada somente a quem tem dívidas no banco, que poderá oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. Nessa possibilidade, o governo oferece às instituições financeiras incentivo regulatório para aumentar a oferta de crédito em troca de descontos nas dívidas.

Fonte: Folha de São Paulo, UOL, 05/06/2023.

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