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INFORME BANCÁRIO 175/2023 - Arcabouço fiscal: relator e presidente de comissão querem iniciar votação na próxima semana

Publicado em 14 junho 2023

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Nova regra fiscal já foi aprovada na Câmara, e governo quer ver a conclusão no Senado ainda neste mês, antes do recesso. Arcabouço prevê regras para manter as despesas atreladas ao crescimento das receitas.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), e o relator do arcabouço fiscal, Omar Aziz (PSD-AM), estão prevendo a votação do texto, no colegiado, já na próxima semana. Após a votação na CAE, a proposta terá de passar ainda pelo plenário da Casa.

O projeto da nova regra fiscal já foi aprovado pela Câmara e, se virar lei, vai substituir o teto de gastos. O teto prevê que a despesa do governo em um ano só pode aumentar na proporção da inflação no período. O arcabouço busca mais flexibilidade aos gastos públicos e, em regras gerais, atrela o aumento da despesa ao aumento da receita.

Os senadores acreditam que a nova regra será votada pela comissão entre terça (20) e quinta (22) da semana que vem.

"O que nós acordamos é que de manhã [dia 20] vai ter uma audiência [na CAE] e vão votar logo após audiência o relatório e, caso haja pedido de vista, no dia seguinte, dia 21, nós votaremos o relatório e votaríamos no mesmo dia em plenário", disse o relator, Omar Aziz, após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Nesta quinta (15), o ministro irá ao Senado conversar com líderes partidários.

Já a previsão dada por Vanderlan Cardoso é de votação, no colegiado, um dia depois, na quinta-feira (22) da próxima semana. Ele justifica que se os parlamentares da CAE solicitarem mais tempo, um prazo de 24 horas para analisar a proposta, o texto deverá ser apreciado na quinta.

Para o senador, não deve haver reunião da comissão na quarta (21) pois nesta data os esforços do Senado estarão concentrados na sabatina do indicado para ser ministro do Supremo Tribunal Federal, o advogado Cristiano Zanin.

Cardoso afirmou que o calendário está "apertado", mas acha possível concluir a deliberação na CAE até dia 22. Por ser uma quinta-feira, dia em que menos senadores estão presentes na Casa, e também época das festas juninas nos redutos eleitorais dos parlamentares, a votação em plenário pode ficar para a última semana deste mês. A equipe da liderança do governo reconhece essa possibilidade.

O relator, Aziz, sinalizou que, para agilizar a aprovação, não deve haver mudança na versão da matéria aprovada pelos deputados. Assim, a matéria não volta para a Câmara.

O governo tenta evitar que, em razão da atual versão do arcabouço, seja necessário cortar R$ 40 bilhões em despesas na proposta de orçamento federal de 2024, a primeira enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação é do secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, Paulo Bijos.

Aziz explicou que essa adequação poderá ser feita via projeto de lei, sem precisar de alteração no arcabouço. Segundo ele, o governo não quer "protelar" a tramitação da nova regra fiscal.

Caso o Senado mude o conteúdo do projeto, esse terá de retornar à Câmara para mais uma rodada de votação.

Se o arcabouço passar no Congresso, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, roteiro para os gasto públicos, terá de ser adequado à nova regra fiscal. A LDO, enviada em abril ao parlamento, segue os parâmetros do teto de gastos.

O presidente da CAE, Vanderlan Cardoso, prevê o seguinte para a próxima semana:

Terça (20): audiência pública para debater arcabouço na CAE, com quatro convidados, e tentativa de votação do texto. Caso haja pedido de vista, prazo de 24h precisa ser respeitado;
Quarta (21): data da sabatina do Zanin na CCJ. Não deve haver reunião da CAE;
Quinta (22): votação do texto na comissão.

As sugestões de mudança apresentadas por senadores querem excluir, das novas limitações de gastos, três categorias de despesas consideradas fundamentais e estratégicas:

o piso salarial da enfermagem, aprovado no fim do ano passado;
o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que financia o ensino básico no país;
e o Fundo Constitucional do Distrito Federal, repassado pela União para ajudar a custear a saúde, a educação e a segurança pública da capital federal.

Senador do Distrito Federal, Izalci Lucas (PSDB), se reuniu com Lula e afirmou que o presidente se comprometeu a retirar o Fundo Constitucional do DF da regra do arcabouço, mesmo que seja por meio de veto.

A intenção dos senadores governistas é manter o Fundeb e o piso da enfermagem dentro da regra.

Fonte: Sara Resende e Ana Paula Castro, TV Globo, G1, 13/06/2023.

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