A indicação do advogado Cristiano Zanin Martins, 47, ao STF (Supremo Tribunal Federal) foi aprovada por 58 votos a 18 no plenário do Senado na noite desta quarta-feira (21). A expectativa é que a posse do indicado pelo presidente Lula (PT) à Corte seja em agosto, após o recesso do Judiciário.

O que aconteceu:

Zanin obteve 17 votos a mais do que o necessário para a aprovação no plenário da Casa, que tem 81 senadores. Indicado por Jair Bolsonaro (PL) em 2021, André Mendonça recebeu 47 votos a favor e 32 contra. Zanin empata com Dias Toffoli nos votos favoráveis e se torna o 8º ministro do STF mais votado.

O ex-advogado de Lula na Operação Lava Jato poderá atuar no Supremo até 2050. Ele ocupará a cadeira do ministro Ricardo Lewandowski, aposentado em abril.

A aprovação de Zanin no plenário aconteceu após quase oito horas de sabatina, que foi considerada tranquila, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). No colegiado, foram 21 votos favor e 5, contra o advogado. Senadores de oposição criticaram a "aprovação relâmpago".

Próximos passos de Zanin:

Com o nome de Zanin aprovado, o STF começará os preparativos para a posse do advogado como o 11º ministro da Corte. A cerimônia deve ser realizada em agosto, uma vez que o tribunal entra em recesso no próximo dia 1º de julho.

Zanin se reunirá amanhã com Rosa Weber, presidente do STF, para discutir detalhes da posse, como o número de convidados e a melhor data para o evento — ambos conversaram hoje por telefone. A Corte também fará nas próximas semanas a toga que será usada por Zanin — o traje é feito sob medida.

Zanin herdará um dos menores acervos da Corte: são 530 processos que estavam sob relatoria de Lewandowski e passarão para as mãos do novo ministro. Entre os casos há debates sobre a Lei das Estatais e um inquérito contra o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA), aliado de Jair Bolsonaro (PL), por desvios de verbas.

O novo ministro ficará com o gabinete que era ocupado por Alexandre de Moraes, no quinto andar do anexo do tribunal. Moraes pediu transferência para ficar com o espaço antes ocupado por Lewandowski, por ser mais próximo da 1ª Turma, onde atua. 

Zanin também herdará a equipe deixada pelo seu antecessor, formada por 42 funcionários do Supremo. Se quiser, poderá manter os servidores ou fazer substituições.

Clima era de aprovação:

Antes mesmo de iniciada a sabatina, senadores já diziam que Zanin seria aprovado sem grandes problemas no Senado, com votos até da oposição.

O clima se refletiu na própria sabatina, que foi classificada pelos parlamentares como "tranquila" e que os senadores já conheciam o "perfil" de Zanin, o que facilitou os trabalhos.

Até mesmo o clima com o senador Sergio Moro (União-PR) foi considerado ameno diante da expectativa -- Zanin e o ex-juiz protagonizaram embates tensos nas audiências da Lava Jato.

Como foram as votações dos outros ministros do STF:

André Mendonça: 47 votos a favor x 32 contra Nunes Marques: 57 x 10 Alexandre de Moraes: 55 x 13 Edson Fachin: 52 x 27 Luís Roberto Barroso: 59 x 6 Rosa Weber: 57 x 14 Luiz Fux: 68 x 2 Dias Toffoli: 58 x 9 Cármen Lúcia: 55 x 1 Gilmar Mendes: 57 x 15.

Suspeição caso a caso:

Uma das perguntas feitas por Moro, por exemplo, questionou a possibilidade de Zanin de se declarar suspeito em casos da Lava Jato. O advogado respondeu que o fato de um processo ter "etiqueta" da antiga operação não o obrigará a se declarar suspeito nesses processos.

Eu não acredito que o simples fato de colocar uma etiqueta, indicar o nome Lava Jato, possa ser um critério do ponto de vista jurídico para aquilatar a suspeição ou o impedimento. Cristiano Zanin Martins.

Zanin também afirmou que é próximo de Lula, mas que se eles só se viram neste ano quando o petista o convocou ao Palácio do Planalto para anunciar que o nomearia ao Supremo. O advogado também disse que, diferente do apontado por Moro, não foi padrinho de casamento do petista.

Advogado de Lula:

Durante a sabatina, Zanin foi questionado sobre a sua relação com Lula, como lidará com os casos da Operação Lava Jato e temas espinhosos em tramitação na Corte, como aborto e descriminalização das drogas.

Em sua fala de abertura, o advogado tentou afastar a fama de "advogado de luxo" e "advogado pessoal" de Lula, afirmando que o caso do petista é apenas um dos vários que defendeu ao longo de sua carreira. Ele defendeu a inocência de Lula e disse que o presidente foi vítima de uma "falha estrutural" da Justiça que não permitiu, segundo ele, um julgamento imparcial.

Não vou mudar de lado, pois meu lado sempre foi o mesmo. O da Constituição, das garantias, do amplo direito de defesa e do devido processo legal. Para mim só existe um lado. O outro é barbárie, abuso de poder". Cristiano Zanin Martins.

Temas polêmicos:

Ao comentar sobre drogas, Zanin defendeu que "é um mal que precisa ser combatido" e acenou para o papel do Senado em legislar sobre o tema. No âmbito jurídico, no entanto, evitou marcar uma posição a favor ou contra a criminalização das drogas. O STF está analisando a descriminalização do porte de entorpecentes para consumo próprio.

Sobre a descriminalização do aborto, Zanin se limitou a dizer que a Constituição prevê o direito à vida, e que há leis sobre exceções para a prática, como em caso de gravidez derivada de estupro.

Outro tema espinhoso foi a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas, que é acompanhada de perto por senadores da bancada ruralista. Um projeto de lei tramita no Senado em paralelo a uma ação no Supremo Tribunal Federal, que deve ser retomada para julgamento no próximo semestre.

"Cada instituição, ao seu tempo e modo, terá que sopesar aquilo que está previsto na Constituição, os valores que estão ali previstos e que, aparentemente, podem estar em conflito e que terão que ser conciliados, como é o caso do direito à propriedade e do direito aos povos originários", disse Zanin.

Fonte: Paulo Roberto Netto, Leonardo Martins, Mariana Durães, Lola Ferreira, e Carolina Nogueira do UOL, em Brasília, em São Paulo e No Rio e colaboração para o UOL, em Brasília, 21/06/2023.

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