Risco de perda do plano de saúde gera protestos em todo o país; banco não apresentou proposta para renovação do acordo sobre o plano de saúde dos empregados e insinua cobrança de mensalidade por faixa etária.

Agências e departamentos administrativos da Caixa Econômica Federal amanheceram sob protestos na manhã desta segunda-feira (30) em todo país. Empregadas e empregados vestiram branco para mostrar sua indignação com a falta de negociações pela Caixa para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho específico do plano de saúde, o Saúde Caixa. O acordo tem vigência somente até o final deste ano.

“Desde junho estamos tentando que a Caixa apresente uma proposta para a renovação do acordo coletivo do Saúde Caixa. A Caixa vem endurecendo as negociações e não se posiciona quanto à exclusão do teto de custeio do plano pelo banco, definido no estatuto da Caixa em 6,5% da folha de pagamentos”, explicou a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) e do Grupo de Trabalho que discute soluções para o plano de saúde, Fabiana Uehara Proscholdt.

A coordenadora da CEE disse ainda que, além de não apresentar proposta sobre o Saúde Caixa, o banco se nega a negociar outras pautas, numa tentativa de forçar os empregados a aceitarem mudanças sugeridas pela Caixa. “Apesar de não fazer proposta, o banco apresentou projeções para o futuro do plano com pressões para o estabelecimento da cobrança por faixa etária”, afirmou a coordenadora da CEE.

“Isso é um ataque aos princípios da solidariedade e ao pacto intergeracional do Saúde Caixa, que foi criado de forma que todos possam ter acesso ao plano, desde o início da carreira até a aposentadoria. A cobrança por faixa etária transforma o Saúde Caixa em mais um plano de mercado, inacessível aos empregados com mais idade e aos aposentados”, explicou a coordenadora da CEE.

Tuitaço

Além dos protestos nas unidades da Caixa, também houve manifestações nas redes sociais. Os bancários vestiram branco e postaram fotos nas redes sociais com a hashtag #QueremosSaúdeCaixa

Dia Histórico

O dia 30 foi escolhido para recordar o histórico 30 de outubro de 1985, data em que praticamente 100% dos empregados da Caixa paralisaram as atividades para reivindicação da jornada de seis horas e pelo direito à sindicalização. Estas conquistas são decorrentes desta manifestação.

Entenda

Em 2017, a Caixa fez uma alteração em seu Estatuto Social, sem qualquer tipo de negociação com os empregados e sua representação sindical, e impôs um teto de custeio que limita os gastos da empresa com a saúde dos seus empregados em até 6,5% da folha de pagamento.

O ACT específico do Saúde Caixa define que a Caixa arque com 70% dos custos do plano de saúde. Mas o teto de 6,5%, imposto pelo Estatuto, limita os gastos da Caixa e a impede de cumprir o modelo de custeio 70/30 (70% de responsabilidade do banco e 30% dos empregados) definido no ACT.

Assim, as despesas que excedem os 6,5% são transferidas aos empregados, que acabam pagando mais do que os 30% definidos no acordo com o banco. Por enquanto, isso estava sendo coberto pelo fundo de reserva do plano, mas as projeções mostram que isso não será mais possível.

Nessas condições, as projeções realizadas pela Caixa apontam que o aumento médio das mensalidades dos empregados seria de 85% em 2023 e de 107% em 2024, e com isso voltam as pressões para que a Caixa adote a cobrança por faixa etária, que foi implementada nas demais estatais por força da CGPAR 23.

A cobrança por faixa etária não resolve o problema principal, que é a redução da participação da Caixa no custeio. Seu efeito, na verdade, seria a quebra dos princípios da solidariedade e do pacto intergeracional, instituídos desde a criação do plano para garantir o direito ao plano de saúde para todas as empregadas e empregados da ativa e aposentados, já que a constante transferência de custos para os empregados faria com que os sucessivos aumentos de mensalidade fossem bem superiores à inflação e o valor da mensalidade comprometeria a renda dos trabalhadores a um nível em que a permanência no plano ficaria insustentável, e estes usuários sairiam do plano (como ocorreu nas autogestões que implementaram a cobrança por faixa etária, como o plano dos Correios, que tinha 400 mil usuários e passou a 219 mil).

A alternativa para a sustentabilidade do Saúde Caixa, que foi concebido como uma política de assistência à saúde (e não meramente como um plano), passa pelo aumento da participação da Caixa no custeio e pela manutenção de seus princípios de solidariedade e do pacto intergeracional.

Fonte: Contraf, 30/10/2023, com edição do texto pelo SEEB SBS, 31/10/2023.

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