A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB) oficializou que a proposta do governo para o valor do salário mínimo em 2024 é de R$ 1.421. Caso aprovado, o valor deve começar a ser pago apenas no próximo ano.

O que aconteceu

Valor proposto para 2024 é R$ 101 maior que o piso atual, que é de R$ 1.320.

A confirmação foi feita por Tebet em uma entrevista coletiva ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), sobre o Orçamento de 2024, enviado ao Congresso Nacional.

O aumento anunciado corresponde a uma alta de 7,7% no salário mínimo. No início de 2023, o piso nacional era de R$ 1.302, valor que foi alterado em maio via medida provisória enviada pelo governo federal. Na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), enviada ao Congresso Nacional em abril, a previsão era que o salário mínimo seria de R$ 1.389 em 2024.

Novo valor já contempla a regra atualizada de correção. Além da inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estimada para 2023 até novembro, o reajuste do piso salarial para o próximo ano considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes (2022), de 2,9%.

Política de valorização do salário mínimo

Em agosto, o presidente Lula (PT) sancionou a lei que implementou uma nova política de valorização do piso nacional. Pela legislação, o salário mínimo será reajustado com objetivo de dar aumento real todo ano aos trabalhadores.

A nova regra faz com que o valor do salário mínimo seja corrigido pela inflação do ano anterior, com base no INPC, somada a variação positiva do PIB de dois anos atrás.

A medida foi uma das bandeiras de campanha de Lula. O objetivo, segundo o governo, é aumentar o poder de compra das famílias. Desde 2019, não havia mais lei determinando reajuste acima da inflação. Se a política de valorização do piso não tivesse sido interrompida, a base estimada pelo governo federal estaria hoje em R$ 1.342. 

A valorização acima da inflação foi abandonada no governo Bolsonaro. De 2011 a 2019, o salário mínimo foi corrigido com base no INPC do ano anterior e na variação do PIB de dois anos antes.

A política instituída por Dilma Rousseff (PT) foi interrompida em 2020. Na época, a avaliação do governo de Jair Bolsonaro (PL) foi de que o impacto para as contas públicas seria muito grande. 

Antes de 2023, o último aumento real foi promovido em 2019. Naquele ano, o piso subiu de R$ 954 para R$ 998 — R$ 8 a menos do que o inicialmente previsto pelo governo de Michel Temer (MDB). Com Bolsonaro, o piso só superou a inflação em 2023, quando passou de R$ 1.212 para R$ 1.302. A medida adotada pelo governo Bolsonaro foi de reajuste considerando apenas a inflação. 

Em 1º de maio, Lula definiu um novo reajuste, para os atuais R$ 1.320. Com o adicional de R$ 18, o aumento em relação ao valor do salário mínimo de 2022 foi de R$ 108 — um reajuste total de 8,91%, acima da inflação acumulada no ano passado (5,93%).

Fonte: Lucas Almeida, UOL, 09/11/2023.

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