A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), recebeu, nesta quinta-feira (23), as representações sindicais dos trabalhadores das empresas públicas e estatais para discutir os processos de negociações em curso.

Entre os principais itens da pauta, estava a Resolução 42 da CGPAR, que estabelece uma série de dispositivos prejudiciais aos trabalhadores que possuem caixa de assistência de saúde. São muitas as categorias impactadas pela resolução, por isso, os sindicalistas defenderam, durante a reunião, a suspensão imediata das medidas instauradas nos governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro.

Os dirigentes sindicais argumentaram que as resoluções afetam diretamente questões ligadas ao plano de cargos e salários; promoções por antiguidade e por merecimento; participação da empresa estatal federal no custeio de planos de saúde; exclusão de anuênios; impedimento de incorporação de gratificação de função; impedimento de concessão de licença-prêmio e abono assiduidade e limitação do pagamento dos adicionais legais ao mínimo legal.

“O governo precisa apontar um caminho em busca da revogação destes elementos que são caros para as servidoras e servidores públicos das estatais”, destacou Rodrigo Rodrigues, presidente da CUT-DF.

Ao final da reunião, a secretária de Coordenação das Estatais, Elisa Leonel, argumentou que o governo federal está avaliando a situação e que uma possível revogação não tem data prevista, além de aguardar a definição do orçamento da União para o ano de 2024 pelo Congresso Nacional.

Ato pela revogação da CGPAR-42

A CUT e os diversos sindicatos que representam os trabalhadores de empresas públicas e estatais decidiram pela realização de um ato de protesto exigindo a imediata revogação da Resolução número 42 da CGPAR. "Sem esta revogação todas as negociações ficam emperradas e há um jogo de empurra de responsabilidade entre as gestões das empresas e a SEST", afirma Valeir Ertle, Secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da CUT.

O ato acontecerá na próxima quarta-feira (29), a partir das 10h, na frente o Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público (Esplanada dos Ministérios - Bloco K).

Fonte: Central Única dos Trabalhadores, 23/11/2023.

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