Após quase seis meses de negociações, a representação dos trabalhadores conseguiu que a Caixa Econômica Federal aceitasse uma proposta para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho específico do Saúde Caixa que mantém o percentual de contribuição dos titulares do plano em 3,5% sobre a remuneração básica e, para aqueles que têm dependentes, fixa um limite para o comprometimento da renda dos trabalhadores em até, no máximo, 7% por grupo familiar.

Resultado das negociações

• Cobramos que a Caixa assuma integralmente a despesa de pessoal desde 2021 e use as reservas técnicas para zerar o déficit sem a necessidade de contribuições adicionais;
• Para melhorar o atendimento ao usuário, cobramos que a Caixa recrie as estruturas regionais de Gestão de Pessoas e os Comitês Regionais de Credenciamento e Descredenciamento;
• No caso do cancelamento da adesão do plano, o retorno só será permitido após dois anos de ausência, no mínimo, mediante quitação de eventuais débitos e cumprimento das carências previstas;
• As regras da coparticipação continuam inalteradas: 30% sobre os procedimentos (excluindo internações e oncologia) e valor fixo de R$ 75,00 no pronto-socorro/pronto atendimento, com limite anual de R$ 3.600,00 por grupo familiar.

Entraves…

A Caixa fincou pé no teto para seu custeio com as despesas de saúde das empregadas e empregados, fixado em 6,5% da folha de pagamentos e proventos do INSS, incluindo despesas administrativas e tributárias. Essa medida impede a manutenção do modelo de custeio 70/30, uma vez que, para arcar com 70% dos custos do plano, a Caixa teria que ultrapassar o teto de 6,5%. Isso gerou déficits de R$ 422 milhões em 2023 e, para 2024, as projeções apontam mais um déficit de R$ 622 milhões.

Para cobrir esse saldo negativo, como o final da vigência do atual acordo e caso a proposta em debate não seja aprovada, a perspectiva é de aumento linear de 85% nos valores das mensalidades e o pagamento pelos usuários de mais 4,18 parcelas extraordinárias.

…e soluções

Diante dos saldos deficitários e do teto de 6,5% para o custeio da Caixa com a saúde dos empregados, a solução negociada foi manter a mensalidade do titular em 3,5% da remuneração básica (RB) e cobrar um valor extra dos dependentes, limitado a 7% da RB. Os dependentes indiretos, inclusive os filhos de 21 a 24 anos, continuam fora do limite estabelecido para o grupo familiar e pagam o valor fixo na íntegra (R$ 480,00).

Por exemplo, um caixa, que recebe R$ 6.710,00, com dois dependentes diretos vai pagar 3,5% da RB pelo titular (R$ 234,85, valor que já paga), mais R$ 117,43 por dependente (a soma de 234,85 + 2×117,43 dá 7% da RB). Para calcular o valor em outras situações, use o simulador anexo.

A alternativa levou em conta que os titulares respondem por 88% das receitas do plano e por apenas 59% das despesas, enquanto os dependentes utilizam 41% e contribuem com apenas 12% para as receitas totais.

Caso haja alteração no item que limita a participação do banco no custeio do Saúde Caixa, será estabelecido um novo processo negocial para redefinir os parâmetros de custeio do plano.

Baixe aqui o simulador.

Fonte: Contraf, 24/11/2023.

DIGA SIM PARA QUEM DEFENDE VOCÊ. SINDICALIZE-SE!!