Uma das medidas propostas do governo federal para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção é a criação de uma alíquota efetiva mínima para quem ganha mais de R$ 50 mil (R$ 600 mil anuais), levando em conta salários, aluguéis, juros sobre capital próprio e dividendos.

De acordo com a proposta, a alíquota efetiva vai aumentar progressivamente para quem recebe acima de R$ 50 mil até chegar a 10% para quem tem renda superior a R$ 1,2 milhão no ano.

Hoje, quem recebe acima de R$ 50 mil de salário já paga a alíquota de 27,5% de IR, direto na fonte. Porém, ficam de fora do cálculo outras fontes de renda que hoje não são tributadas ou possuem tributação baixa. É o caso de dividendos, juros sobre capital próprio e aluguéis.

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, explica as propostas do governo em coletiva.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quem ganha mais de R$ 50 mil e já paga em impostos mais do que 10% do total da renda não será impactado pela alíquota efetiva. Já quem paga menos de 10% da renda em impostos, considerando todas as fontes, deverá complementar o pagamento até alcançar o valor mínimo.

“Pessoas que hoje têm renda superior a R$ 50 mil por mês, ou seja, R$ 600 mil por ano (vão ser afetadas). Vão passar a pagar o mínimo. Vamos supor que a pessoa tenha alugueis, salário, dividendos, juros. Vai receber sua receita e vai calcular 10% de tudo que recebeu. Vai fazer a conta: ´Eu paguei R$ 60 mil de IR? Não, paguei R$ 35 mil, então vou ter que completar com R$ 25 mil´”, explicou Haddad.

“As medidas propostas tornam o sistema tributário mais justo e progressivo, fazendo com que os mais ricos paguem impostos de fato, ao contrário do que acontece hoje”, conclui a presidenta do Sindicato.

Fonte; SP Bancários

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